O OUTEIRO DA FORCA

Desde o período medieval que todas as cabeças de concelho tinham um pelourinho ou picota. Estes elementos arquitetónicos designavam as povoações autónomas que tinham leis próprias e jurisdição para as executar, corrigindo delitos e crimes[1].

O Pelourinho de Vila Viçosa foi construído na sequência da atribuição do foral pelo Rei D. Manuel I em 1512 e encontrava-se inicialmente na designada Praça Velha, a norte da Torre Albarrã, em lugar não muito distante da localização atual[2], sendo utilizado somente para a exposição pública de delinquentes e afixação de editais. 

O conjunto, que se ergue a cerca de oito metros de altura, é seguramente um dos mais requintados exemplares do seu estilo, refletindo bem não apenas a categoria do concelho, mas igualmente a importância do Ducado de Bragança.

Nunca teve gancho de ferro, nem parte onde se atasse uma corda para os enforcamentos. Terá eventualmente sido utilizado como patíbulo de degolações, por se encontrar na antiga praça pública de Vila Viçosa[3].

Na localidade, existia um lugar específico para as execuções capitais por enforcamento.

A nordeste de Vila Viçosa, por entre as hortas da Ribeira do Beiçudo, junto dos muros da Tapada Real e nas cercanias do caminho do Convento dos Capuchos, encontra-se o Outeiro da Forca.

Era neste local que estava levantada a forca, na elevação situada a oriente da Ermida de São Bento e que ainda conserva esta designação, apesar de terem sido derrubados, em 1860, os dois altos paredões em que se apoiava a travessa de ferro ou madeira onde se penduravam os “infames criminosos”.

Por vezes, chegavam a ser executados dois ou três no mesmo dia, ficando os cadáveres lá pendentes ao capricho dos ventos, dos insetos e das aves de rapina. As escadas eram levadiças e só eram ali colocadas quando tinha de subir algum padecente.

No dia 1 de Novembro, durante o período da tarde, lá ia em procissão a Confraria da Misericórdia, que trazia na sua tumba os restos mortais que lá se encontravam, para lhes dar sepultura.

Como durante a Guerra da Restauração deixou de haver execuções capitais em Vila Viçosa, acabou a Santa Casa da Misericórdia com a dita procissão. A 13 de Novembro de 1673, acordou a Confraria em conservar tal prática ainda que nada houvesse a recolher da forca, visto que outras vilas e cidades ainda preservavam a referida manifestação religiosa[4].

O Outeiro da Forca, devido à sua localização estratégica, foi utilizado pela artilharia castelhana do Marquês de Caracena, no dia 9 de Junho de 1665, para o ataque ao Castelo de Vila Viçosa[5], dias antes da Batalha de Montes Claros.

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[1] ESPANCA, Joaquim José da Rocha, Memórias de Vila Viçosa nº 4, Vila Viçosa, Câmara Municipal de Vila Viçosa, 1984, p. 37

[2] O Pelourinho terá sido deslocado para a implantação atual no primeiro quartel do século XX

[3] O centro cívico de Vila Viçosa manteve-se neste local até 1664, altura em que a Câmara Municipal, a Cadeia e os Açougues foram demolidos para a criação de uma estrutura defensiva, designada Estacada, essencial para defender o Castelo no âmbito das Guerras da Restauração.

[4] ESPANCA, Joaquim José da Rocha, Memórias de Vila Viçosa nº 27, Vila Viçosa, Câmara Municipal de Vila Viçosa, 1984, p. 67

[5] COELHO, António Borges, Da Restauração ao ouro do Brasil, História de Portugal VI, Editorial Caminho, 2017