D. CATARINA DE BRAGANÇA; RAINHA DE INGLATERRA, NASCIDA EM VILA VIÇOSA

Filha de D. João IV, irmã de D. Teodósio III, D. Afonso IV, D. Pedro II e Rainha de Inglaterra pelo casamento com Carlos II de Inglaterra, D. Catarina de Bragança nasceu em Vila Viçosa a 25 de Novembro de 1638 e faleceu em Lisboa em 1705.[1]

Filha do rei D. João IV e de Dona Luísa de Gusmão, casou com o rei Carlos II de Inglaterra em 1661, tendo enviuvado em 1685. O casamento da única Infanta sobrevivente com o rei inglês firmava uma aliança política essencial para o reconhecimento internacional de Portugal como país independente.

Teve um papel fundamental na estratégia política da Guerra da Restauração.

Portugal atravessava um período de conflito armado (1640-1668) e a situação económica era bastante complexa. Não podia esperar o apoio de França, que estava interessada em manter a paz com a Espanha e o domínio filipino não tinha favorecido as relações luso-britânicas.

A união entre a filha de D. João IV e Carlos II de Inglaterra significava o reatar dessa velha aliança e uma forma de conseguir apoios face à guerra com Filipe IV de Espanha.

Em Fevereiro de 1641, parte para Inglaterra uma embaixada com D. Antão de Almada e Francisco Andrade Leitão, porque D. João IV e os seus conselheiros viram a necessidade de renovar a aliança com Londres o mais rapidamente possível. Desde o princípio de 1641 que havia a vontade de estabelecer um acordo matrimonial entre uma das filhas de D. João IV com o Príncipe inglês.

Mais tarde, depois de várias vicissitudes e das agruras da guerra com Espanha, em Fevereiro de 1661, seguiu para Londres o embaixador português Francisco de Melo e Torres, Conde da Ponte, para negociar o casamento da Infanta D. Catarina de Bragança com Carlos II de Inglaterra. Levava consigo instruções para poder oferecer como dote 5.000.000 de libras esterlinas, comércio livre com o Brasil e Índias Orientais e a entrega de Bombaim e Tânger.

Os tratados de paz e de comércio, bem como o possível casamento entre Catarina de Bragança com Carlos II de Inglaterra não foram um assunto pacífico para Espanha, que tentou por todos os meios a evitar união. Na medida em que o Rei inglês necessitava de dinheiro devido à guerra civil e dividas, Espanha prometia grandes somas de dinheiro e praças, se este casasse com uma princesa de outra nacionalidade, espalhando calúnias de que a Infanta portuguesa era feia e estéril.

A 23 de Junho de 1661, é assinado o tratado de paz entre Portugal e Inglaterra, que também previa o casamento entre Carlos e Catarina.

No dia 11 de Março de 1662, a armada inglesa ancorava no Tejo, à frente do qual estava o Lord de Sandwich, esperava por D. Catarina e metade do seu dote estabelecido no tratado. Mas parte desse dote não foi entregue em ouro, pois as guerras da Restauração tinham causado grande prejuízo na fazenda régia, o que levava a que a outra parte fosse entregue juntamente com um pedido de desculpas por parte de D. Luísa de Gusmão, em jóias e especiarias.[2]

Para obter esta união, D. Catarina levou como dote as cidades de Tânger, no Norte de África, e de Bombaim, na Índia, para além de uma elevada quantia em dinheiro e a liberdade de comércio para os ingleses nas colónias portuguesas.

A Infanta levou também numerosos objetos de origem oriental que foram tão apreciados que ainda persistem no gosto britânico, tais como o mobiliário com assento e espaldar de palhinha e o hábito de beber chá em porcelana chinesa.

Por sua vez, o Rei de Inglaterra concedeu à sua mulher autorização para continuar a praticar a sua religião, num momento em que o catolicismo era combatido. As questões religiosas estiveram na origem de muitos dos problemas que a Rainha teve durante a sua estadia de 30 anos em Inglaterra.

Nascida no Paço dos Braganças, precisamente em Vila Viçosa, D. Catarina teve uma sólida formação, apanágio de família, que a converteu numa Princesa com elevado sentido patriótico. Sabemos hoje que Catarina, teve um papel importantíssimo na modernização da Inglaterra e na alteração dos hábitos da corte inglesa, que passaram por mudanças a nível da indumentária, da alimentação, da música e pela utilização da porcelana chinesa nas refeições.

De regresso a Portugal, D. Catarina fez construir o Paço da Bemposta, em Lisboa, onde viveu. Foi Regente do reino por dois curtos períodos, tendo morrido em 1705.

Nos nossos dias, poucos sabem a importância que a rainha Catarina teve para os ingleses e o carinho que eles nutriram por ela. A sua popularidade estendeu-se até aos Estados Unidos da América, onde um dos cinco bairros de Nova Iorque (Queens) foi batizado em sua homenagem.

É precisamente neste bairro de Nova Iorque que se encontra, perdida em algum armazém, uma estátua de homenagem a D. Catarina.

Segundo o ilustre calipolense Dr. José Manuel Martins, a municipalidade nova-iorquina, em votação democrática, rejeitou a colocação desta estátua no espaço público, segundo consta, através da fundamentação de que não se homenageiam “rainhas colonialistas”.

A proposta já apresentada pelo Dr. José Manuel Martins baseia-se na possibilidade de trazer para Vila Viçosa a referida estátua e colocá-la no Largo D. João IV, único com dimensão para o tamanho da escultura (que foi paga em subscrição pública com o dinheiro dos emigrantes portugueses).

Penso que esta seria uma justa homenagem!

BIBLIOGRAFIA

PINTO, Rui Miguel da Costa, "Catarina de Bragança e a entrega de Tânger", Callipole: Revista de Cultura, nº 2, 1994, pp. 89-99.

ESPANCA, Joaquim José, Memórias de Vila Viçosa, Cadernos Culturais da Câmara Municipal de Vila Viçosa, 1988.

---

[1]ESPANCA, Joaquim José, Memórias de Vila Viçosa, Cadernos Culturais da Câmara Municipal de Vila Viçosa, 1988.

[2] PINTO, Rui Miguel da Costa, "Catarina de Bragança e a entrega de Tânger", Callipole: Revista de Cultura, nº 2, 1994, pp. 89-99.

Vila Viçosa - Património Mundial?

Passados mais de 40 anos sobre as primeiras classificações de bens patrimoniais efetuadas pela UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação Ciência e Cultura), Portugal encontra-se entre os 15 países deste organismo que lideram a lista do Património Mundial. Portugal é um dos países com maior número de monumentos no mundo classificados como Património Mundial, o que demonstra a amplitude da sua atuação mundial.

Os monumentos portugueses podem ser encontrados por todo o mundo, o que mostra bem a dimensão e influência da presença portuguesa a uma escala global. Do Brasil à Tanzânia, do Paraguai ao Sri Lanka, os portugueses deixaram marcas culturais e de enorme valor, classificadas oficialmente pela UNESCO em três continentes diferentes.

De facto, e no contexto europeu, apenas países como a Espanha, a Itália e a França, que detém os “recordes” das classificações de Património Mundial, se encontram numa situação privilegiada em relação ao caso português. Poderá o Alentejo contribuir de forma mais significativa para a listagem de locais com elevado interesse cultural classificados pela UNESCO?

Portugal, contexto de referência em termos de Património Mundial.

 Relativamente ao nosso país, a primeira avaliação efectuada pela UNESCO ocorreu em 1983 e incidiu na categoria de bens culturais, tendo sido atribuídas as classificações de Património Mundial ao Convento de Cristo em Tomar, ao Mosteiro da Batalha, ao Mosteiro dos Jerónimos/ Torre de Belém e ao Centro Histórico de Angra do Heroísmo, nos Açores. Em 1986, é incluída a cidade de Évora, em 1989, o Mosteiro de Alcobaça, em 1995, a Paisagem Cultural de Sintra, em 1996, o Centro Histórico do Porto, em 1998, a Arte Rupestre do Vale do Côa, em 1999, a floresta de Lauráceas na Ilha da Madeira, e, em 2001, o Centro Histórico de Guimarães e a região vitícola do Vale do Côa.  A Paisagem de Cultura da Vinha na Ilha do Pico foi classificada no ano de 2004.

Mais recentemente e no Alentejo, temos os casos de Elvas e do Cante, assim como da Arte Chocalheira, a nível do Património Imaterial.

Todos estes processos de candidatura foram caracterizados pelo cumprimento de um conjunto de requisitos, que passaram por intervenções de conservação e restauro em áreas onde a degradação era mais evidente e por uma fundamentação científica muito rigorosa. 

 Contudo, a lista de locais com esta atribuição por parte da UNESCO poderá aumentar a médio prazo, dada a proliferação de candidaturas, muitas vezes apresentadas sem a devida fundamentação científica.

Vila Viçosa, berço de Florbela e de Pousão...

O caso específico de Vila Viçosa, a “princesa do Alentejo”, local de enorme beleza e elevado valor patrimonial, encontra-se neste momento numa situação de enorme expectativa, na medida em que estão a ser retomadas as actividades relacionadas com a actualização documental da candidatura. 

Foi constituída em 2004 uma Comissão de Honra disponível para apoiar o município calipolense,  e que engloba “personalidades de referência no panorama cultural português”, entre as quais se destacam os Arquitectos Manuel Lapão e Nuno Portas e o Dr. Joaquim Saial, estando o processo de pré-candidatura já concluído.

A Câmara Municipal de Vila Viçosa surge como a entidade coordenadora do processo de candidatura, em colaboração com instituições como o Grupo “Amigos de Vila Viçosa”, a Santa Casa da Misericórdia, o Arcebispado de Évora e a Fundação da Casa de Bragança.

Com o objectivo de proceder à fundamentação científica da candidatura calipolense foram sido concretizados diversos eventos de índole cultural, nomeadamente a realização das “Jornadas do Património”, em Novembro de 2003 e as “Jornadas de História”, em 2004,  iniciativas no seio das quais participaram diversos especialistas nacionais e estrangeiros, que procuraram destacar o carácter excepcional de Vila Viçosa e a singularidade do seu património. 
Creio que seria importante dar continuidade a estas conferências de carácter científico, que muito contribuiriam para o desenvolvimento de novas pistas de investigação, suporte essencial em termos documentais para este tipo de iniciativas.

 No entanto, e para que o projecto conhecesse um novo progresso, foi necessária a  indicação da Comissão Nacional da UNESCO para a formulação da lista indicativa de Portugal. Contudo, e de acordo com o novo regulamento da UNESCO, em vigor desde 2001, cada Estado só poderá apresentar uma candidatura por ano. Como consequência, o Estado Português deverá proceder a uma selecção prévia de cada um dos locais indicados por ano. Vila Viçosa já se encontra neste lote de pré-candidatos com potencial para a classificação final.

A candidatura de Vila Viçosa integra-se na categoria do património cultural e englobava, numa primeira fase, o núcleo central da povoação, o qual constitui um exemplo notável de urbanismo, geométrico e erudito, no quadro medievo- renascentista (séculos XV-XVI), onde o mármore assume um papel de destaque. Tratava-se de uma proposta restringida a uma área específica, mais significativa do ponto de vista cultural e assumia deste modo, um carácter sectorial. 
Deverá ser o objecto da proposta alterado? Em 2004 surgiram algumas discrepâncias em relação a esta questão, na medida em que alguns especialistas advogavam que somente o Paço Ducal, o seu conteúdo artístico diversificado e a sua envolvente deveriam integrar o projecto de admissão, enquanto outros defendiam a componente urbana quinhentista de Vila Viçosa no âmbito de um plano mais abrangente. Esta discussão terá que ter continuidade até que se atinga um consenso…

Novo incremento turístico para o Alentejo?

Quais o benefícios decorrentes da eventual aprovação deste projecto? 

Terá Vila Viçosa condições para assumir este desafio? 

Estarão todos os calipolenses unidos em relação a este desígnio? 

As respostas a esta questão poderão assumir contornos importantes, dadas as responsabilidades decorrentes da classificação da UNESCO.

Terão que ser os calipolenses e as instituições locais, a assumir uma estratégia de cooperação e diálogo a este nível…

A definição atribuída por este organismo significa o reconhecimento mundial do valor de um bem cultural e/ou natural e da sua importância para a história da Humanidade. Consequentemente, a introdução de vantagens em relação ao desenvolvimento do turismo e a pressão exercida por diferentes localidades e áreas do país constitui um sinal inequívoco de que a aprovação das candidaturas significa prestígio, receitas financeiras, reconhecimento público e um compromisso para salvar o insubstituível. 
Seria no entanto essencial uma componente educacional junto da população, de modo a sensibilizar os calipolenses para a necessidade de conservação do património. A gestão de todo este processo e a constante actualização de procedimentos e intervenções é  outro vector essencial.

Contudo, a atribuição desta designação por parte da UNESCO implica também obrigações relativamente à preservação do património, o investimento na sua gestão integrada e o envolvimento das populações locais, na medida em que este organismo internacional não entende a lista de património mundial como um mero repositório de troféus. Ao ser atribuída a classificação, cada país e cada município terão que assumir o compromisso para a protecção dos locais designados.

A candidatura de Vila Viçosa implicará, desta forma, um conjunto de alterações significativas relativamente à gestão e preservação do património, no âmbito do qual é imprescindível o envolvimento das populações, segundo os responsáveis. 
Na medida em que os processos de candidatura se assumem sempre como estratégias de valorização, ainda que as propostas referidas não possam adquirir o parecer favorável por parte da UNESCO, os resultados decorrentes da indicação de ambos os locais assumem sempre um carácter positivo, com nota de destaque para a região alentejana nos principais roteiros turísticos do Velho Continente. 
Não querendo, da minha perspectiva, assumir-se como um objectivo em si mesmo, creio que haverá um conjunto de vantagens no desenvolvimento deste projecto, que poderiam valorizar o património calipolense e rentabilizar, do ponto de vista económico, este legado.

  A possibilidade de fruição pelos fluxos turísticos de um número mais abrangente de espaços (nomeadamente o Museu de Arte Sacra da Igreja de Santa Cruz, a abertura da Igreja da Esperança e de Santo António, a nível da pintura mural, a Casa de Fresco do Solar dos Sanches de Baena, os projectos museológicos das Casa de Florbela Espanca e Henrique Pousão, o legado do Pintor-Escultor Espiga Pinto, a reestruturação do Museu do Mármore, entre outros projectos em análise) permitiria uma oferta de qualidade, tendo em conta a importância actual do turismo cultural como fonte de rendimentos.

Aliando métodos de conservação com actividades de divulgação dessa herança, quer a nível nacional, quer a nível internacional, independentemente da decisão que a UNESCO viesse a tomar, Vila Viçosa só ficaria a ganhar…

O Museu de Arte Sacra da Igreja de Santa Cruz de Vila Viçosa

A Igreja de Santa Cruz de Vila Viçosa e o seu conjunto conventual primitivo, com origem no séc. XVI, constituem uma estrutura essencial para a compreensão da evolução urbana de Vila Viçosa. Por outro lado, o espólio que se encontra contido na Igreja justifica uma reflexão mais aprofundada sobre a sua origem e o seu futuro. É neste contexto que se insere este artigo, como consequência da importância patrimonial do imóvel e das suas coleções.

Os conjuntos conventuais, agregados muitas vezes a igrejas, tal como neste caso específico, oferecem aspetos que merecem uma atenção particular. Tais conjuntos, de vincado carácter simbólico e acompanhando durante a sua longa existência o pulsar espiritual, cultural e social dos aglomerados urbanos envolventes, constituem um verdadeiro documento histórico.

 Nos casos mais frequentes, os edifícios desafetados foram aproveitados para instalar quartéis e hospitais. Muitos espaços foram também aproveitados para fábricas, no contexto do processo de industrialização que se prolongou pelo séc. XIX, muitos outros ainda para universidades, museus, asilos, e serviços de administração pública.

 O estudo desenvolvido permitiu um conhecimento da globalidade das suas vertentes, que se prende com a sua fundação monástica; com os principais acontecimentos da sua história; na relação do edifício com o local de implantação e com a área envolvente; com o entendimento da organização funcional e espacial; com o modo como se estabeleceram as diferentes fases de construção; com os materiais e sistemas construtivos em presença; com as diferentes funções que atualmente desempenha, e com o seu estado de conservação.

O CONVENTO E A IGREJA DE SANTA CRUZ

Integrado na Ordem de Santo Agostinho, o Convento de Santa Cruz implantou-se no casario da vila nos inícios do séc. XVI, mais precisamente no ano de 1525 ou de 1529, graças ás doações de umas casas pertencentes ao Padre Mendo Rodrigues de Vasconcelos, capelão do Duque de Bragança D. Jaime. Ocupou vasta zona central da vila, compreendida entre a Rua da Corredoura – para onde dá a frontaria - e as travessas de Santo António e de Santa Cruz.

Trata-se de um conjunto atualmente dividido por vários proprietários, revelando vários momentos construtivos, desde a sua génese até aos nossos dias, dos quais se encontram sinais explícitos nas suas formas e no volume da atual igreja. 
Devemos salientar que a edificação de um convento, quer no interior do tecido urbano consolidado, quer na periferia, representava sempre um elemento de qualificação do espaço em que se inseria. Esta situação é perfeitamente visível na concepção da malha urbana envolvente ao edifício.

Por outro lado, é curioso verificar que, quer como pólos dinâmicos, quer como barreiras, a generalidade dos edifícios conventuais, tal como acontece neste caso específico, constituem sempre espaços a um tempo rígidos- na medida em que marcam fortemente as malhas, não sendo fácil alterar as dimensões e o edificado- e flexíveis, pois permitem vários usos, em sucessão temporal ou em simultâneo, através da segmentação.

A estrutura inicial da construção do convento teve início no local onde se encontra a portaria e onde está edificada a igreja. Este aspeto reveste-se de uma capital importância na medida em que, tal como acontece em relação à maioria das implantações conventuais, a relação dos edifícios com as vias de comunicação é um fator primordial. De facto, a construção deste espaço localizou-se precisamente na Rua da Corredoura (actual Rua Florbela Espanca), uma dos percursos de comunicação mais importantes deste período, devido ao facto de estabelecer a ligação entre o Castelo e o Paço Ducal. 
Outro fator que é primordial em qualquer estabelecimento, a água, não constituía problema, uma vez que a zona em que se implanta a vila (e particularmente o espaço ocupado pelo convento) é abundante em água.

 As primeiras religiosas vieram do Mosteiro de Santa Mónica, de Évora e foram as madres Margarida de Jesus Nunes, sua sobrinha Leonor da Cruz, que se recolheram, inicialmente, na clausura das Chagas, em construção. 
A tipologia espacial presente na Igreja e nos coros insere-se nas características arquitetónicas dos mosteiros femininos do inicio do séc. XVI em Portugal, definindo-se estas características pela localização dos coros em frente ao altar, em dois pisos sobrepostos, com grande profundidade, realizando-se a entrada dos fiéis pela parede lateral da nave.

Em 27 de Dezembro de 1529 realizou-se a cerimónia da 1ª profissão, na pessoa de Leonor da Cruz e no dia 1 de Janeiro do ano seguinte começou a funcionar regularmente em comunidade claustral. A superfície ocupada pelo convento ocupou uma área considerável no centro urbano de Vila Viçosa, compreendido entre a Rua Florbela Espanca (antiga Rua da Corredoura, onde se situa a frontaria axial), Rua de Santo António e Rua de Santa Cruz, e em 1598 foi obtida autorização do conselho de Filipe II para proceder à anexação da Rua da Torre.

No ano de 1678, conseguiram as freiras, através de doações e por compra, estender a cerca até à Travessa do Valderrama. As principais empreitadas do edifício tiveram a proteção do Duque D. Teodósio II, que contribui para o início da construção do dormitório grande, para a Rua Florbela Espanca, o mirante, e a torre da igreja. A conclusão final do referido espaço (dormitório) teve efeito segundo contrato firmado no dia 4 de Fevereiro de 1653 pelo tabelião Francisco Durães e os oficiais de pedraria Pedro Ledo e Francisco Gonçalves, pela verba de 450 000 reis.

Os dormitórios gerais foram ampliados em 1707, sob a direção do mestre  Domingos Nunes, em acordo firmado com a comunidade, sem dispêndio de verbas, mas somente pela condição de aproveitamento de materiais de demolições feitas nas casas adquiridas em espaços anexos e na admissão claustral, de sua filha Inês Maria Cordeiro e da neta Catarina Maria Furtado, filha de João Proença. 
Outras obras importantes efetuadas em relação ao Convento foram realizadas durante este período, nomeadamente em 1767, sendo prioresa Maria Rosa de Santa Rita, em 1774, procedeu-se a uma empreitada de carpintaria no noviciado, reparos na botica e no muro do quintal velho; no período compreendido entre 1776 e 1778 foi efetuada a retificação da frontaria do convento e instalados novos telhados; de 1785 a 1788 foram construídas as varandas, os dormitórios grandes, o ante-coro e o dormitório das noviças.

Em 1794 procedeu-se a outra intervenção nos dormitórios com o custo de 12 825 reis e ainda a conclusão do restauro das varandas, onde se gastaram 29 115 reis. Os imóveis comprados para as ampliações de 1640, 1678 e 1699, incluindo o ferragial que se transformou em cerca, haviam pertencido a Gonçalo Mendes Mergulhão, assistente na Índia (este grupo foreiro a D. Luís de Noronha e sua esposa D. Violante da Cunha) e a Francisco de Abreu. Os dados retirados do Inventário Artístico de Portugal permitem constatar que de facto, desde a sua fundação, o Convento de Santa Cruz ocupou uma importância significativa no tecido urbano de Vila Viçosa, que foi complementado no séc. XVI e XVII, o que confirma o seu desenvolvimento em termos arquitectónicos e um número crescente de religiosas a integrarem este espaço.

De facto, professaram nesta casa até 1826 trezentas e quarenta e cinco monjas de véu negro, sendo a derradeira madre Henriqueta Máxima Peregrina do Céu, existindo catorze religiosas em 1834, aquando da publicação do decreto que extinguiu as ordens religiosas em Portugal. No ano de 1754, professavam no Convento noventa e cinco monjas, sob o priorado de soror Mariana Micaela de Jesus.

O mosteiro foi encerrado oficialmente no dia 13 de Julho de 1883, por morte da última professa do hábito, Soror Rosa Adeodata de Santo Agostinho Regalo, tendo ficado devoluto depois da saída de todas as criadas e educandas. Este facto constituiu uma consequência directa da aplicação do decreto de Extinção das Ordens Religiosas, em 1834.

 A Igreja, na eminência de perder o culto regular, foi cedida a título definitivo pela Câmara Eclesiástica de Évora e pelo administrador do Concelho de Vila Viçosa, Diogo de Castro, às Confrarias das Almas, erectas no templo do Espirito Santo, após diligências generosas dos habitantes da vila João António Correia Fusco, Mariano da Boa Morte Rosa e Francisco José Farrifa.

Esta cedência causou a delapidação, a posterior adaptação, a reconstrução, a divisão e a mutilação deste espaço. No entanto, foi esta ocupação leiga, laica e asfixiante que salvou, em última instância, o Convento de Santa Cruz da destruição total. 
No entanto, como já foi referido, este lugar regular foi profundamente remodelado após a extinção da ordem religiosa, por imposição de novas utilizações dos espaços. De facto, tal como salienta Nuno Teotónio Pereira, durante os cem anos após a extinção das ordens religiosas, Portugal não necessitou de proceder à construção de grandes edifícios públicos. A preocupação era adaptar esses inúmeros espaços distribuídos por todo o território nacional às mais diversas utilizações.

A cerimónia de entronização das respectivas imagens, nos altares colaterais da nave, teve efeito com grande solenidade no dia 4 de Novembro de 1883. O convento, cedido à Câmara após hasta pública deserta e dividido em três secções pouco depois de 1890, converteu-se em Escola Régia, moradia de professores primários e de empregados municipais e nela ainda funcionaram dois teatros populares, o posto de polícia, a sede dos Bombeiros Voluntários (que se mantém na actualidade), a estação dos Correios Telégrafos e Telefones e, em todo o piso térreo do claustro, a Sociedade Artística Calipolense.

Este facto é comprovado com a emissão de um documento (carta de lei), emitido pelo Ministério dos Negócios da Fazenda datado de 16 de Julho de 1889, onde está referida a concessão do extinto convento de Santa Cruz, para a instalação de escolas do ensino complementar e suplementar, assim como para outros estabelecimentos de utilidade municipal. Também estava indicada no documento a autorização para alargamento da Rua da Torre, na ala sul do edifício do Convento.

Segundo análise do documento, comprova-se que a Câmara Municipal do Concelho de Vila Viçosa já tinha obtido anteriormente a posse provisória do edifício, por decreto do poder executivo. A única cláusula referida no documento que revoga a anterior decisão tomada em relação ao edifício indica que este espaço retornará para a posse do Estado português caso não sejam cumpridas as indicações referidas anteriormente, e seja dada uma nova aplicação ao Convento que não estava prevista no decreto referido.

A partir de Maio de 1891, foi igualmente inaugurado neste espaço o Clube Literário e Recreativo, consagrado á oficialidade da guarnição da vila, com um teatro privativo, que recebeu o nome de Duque de Bragança, sendo seu presidente o coronel Júlio César Ferreira Quaresma e tesoureiro o almoxarife do Paço Ducal, António da Conceição e Silva. Estes factos confirmam a elevada dimensão do convento, na medida em que a sua divisão deu origem a um conjunto significativo de instalações de diversos serviços e instituições que em alguns casos subsistiram até à actualidade (nomeadamente, o caso da Sociedade Artística Calipolense e o antigo Quartel dos Bombeiros Voluntários de Vila Viçosa).

Contudo, a estrutura básica da Igreja e do Convento manteve-se até à actualidade, com alguns reajustamentos e adaptações efectuadas de modo a permitir a funcionalidade de cada área de acordo com a função que fosse estabelecida. A partir de 1911, dá-se uma nova vaga de ocupação destes espaços, com a intervenção em locais onde a função continuara a ser semelhante à da sua vocação original. Desta forma, o mapa dos conventos coincidia (e na maioria dos casos de forma definitiva) com o de muitas escolas, hospitais, quartéis, asilos, museus ou demais estabelecimentos da administração pública.

 À excepção da Igreja, cuja propriedade pertence à Fábrica Paroquial da Igreja de São Bartolomeu, todos os outros sectores do Convento que iremos analisar e que são propriedade da Câmara Municipal de Vila Viçosa, estão neste momento cedidos a diversos organismos de Vila Viçosa, nomeadamente e como já foi referido, à Sociedade Artística Calipolense (toda a área envolvente ao claustro do piso térreo), á Associação Juvenil Dr. Jardim, ao Instituto Português da Juventude, ao Lions Clube de Vila Viçosa  ao Calipolense - Clube Desportivo de Vila Viçosa e à Sociedade Filarmónica Calipolense  nos pisos superiores.

Todas estas entidades procederam a algumas alterações em relação à original concepção arquitectónica do edifício. Deste modo, a portaria monástica não sofreu alterações substanciais.

As referências históricas efectuadas em relação ao Convento e Igreja de Santa Cruz podem encontrar-se em diversos títulos bibliográficos, nomeadamente através da descrição elaborada por António de Oliveira Cadornega (capitão reformado, cidadão de São Paulo de Assunção e Juíz Ordinário, que era natural de Vila Viçosa), em 1683. Este autor descreveu de igual modo todo o património edificado deste contexto, salientando as suas principais características.

 Esta obra foi oferecida ao Conde de Ericeira, D. Luís de Menezes. As indicações relativas ao Convento de Santa Cruz são as seguintes:

            "... O último Convento que aí naquela dilatada Vila é o Convento da Evocação de Santa Cruz, que, como sinal e bandeira tão excelente da nossa redenção se fala nele, tendo-se falado dos mais. Mas como sempre quem vai no extremo da procissão, ou acompanhamento que seja, leva o milhor lugar, não haverá que pôr culpa ao escritor desta narração o parecer que houve nisso descuido, sendo que não foi senão de passado por mais excelência. É este dito convento subordinado ao Convento de Nossa Senhora da Graça, daquele grande Doutor da Igreja militante Santo Agostinho..."

            Estas indicações são referidas e provam que o autor possuía um conhecimento muito vasto sobre o contexto calipolense, nomeadamente no que concerne a acontecimentos e edifícios importantes de Vila Viçosa. A sua análise sobre o Convento de Santa Cruz contém ainda as seguintes indicações:

            "... Tem esta clausura gente de muita nobreza e qualidade, sendo mais geral ao comum que, como apelido e vocação é de quem foi o principal estromento de redenção do género humano, rezão era que este sagrado convento fosse a todos comum, não havendo pera a entrada nele exceição de pessoa, sendo de pais cristãos e católicos do Grémio da Santa Madre Igreja de Roma."

 Para a elaboração deste trabalho, surgiram algumas dificuldades relativamente à descrição contemporânea da Igreja de Santa Cruz, na medida em que a sua fundação data do inicio do séc. XVI, e a primeira referência ao referido espaço surge em 1683, através da obra que acabámos de citar.

Consolidada após o terramoto de 1755, verifica-se que as frontarias encontram-se hoje muito modificadas, apenas se mantendo o carácter original da silhueta da igreja voltada ao ocidente, onde se destaca a torre quadrada- que se deve ao Duque D. Teodósio II- e a portada do templo, de mármore estilo Renascença, com frontão triangular pousado sobre colunas dóricas estriadas.

O corpo interior mantém a estrutura original de uma só nave de planta rectangular. A capela-mor, profundamente alterada no séc. XVII, apresenta retábulo de talha dourada, de interessante traça barroca, ladeado por altares colaterais dedicados a Nossa Senhora dos Prazeres e Santa Mónica, decorados por frontais de azulejos policromos.

 Relativamente ao modelo arquitectónico definido relativamente aos conventos de religiosas e na opinião de João Miguel Simões, na obra “Conversas à volta dos Conventos” é referido que o Convento de Santa Clara de Évora, edificado em 1610 estabeleceu o protótipo contra-reformista para os conventos femininos em que a Igreja deixava de ter qualquer ornamento exterior, excluindo mesmo a fachada do edifício, passando a entrada do templo a ser feita por uma porta lateral.

Contudo, esta ocorrência verifica-se na Igreja do Convento de Santa Cruz, mas, no entanto, a data de edificação deste espaço remonta a 1525. O mesmo autor refere que, a partir de 1610, as religiosas passavam a assistir ao culto na retaguarda ou no coro alto, separadas do público por pesadas grades de ferro.

A CRIAÇÃO DO MUSEU DE ARTE SACRA DA IGREJA DE SANTA CRUZ

No ano de 1955, alguns responsáveis eclesiásticos de Vila Viçosa optaram então pela Igreja de Santa Cruz como local de salvaguarda de um espólio constituído por aproximadamente cerca de 500 peças de Arte Sacra.

 A iniciativa da recolha de peças e da posterior criação do Museu de Arte Sacra foi da responsabilidade dos Párocos António Pacheco de Barbosa Mendonça e Padre José Inácio Dias Duarte. O local escolhido para colocação das peças foi precisamente a Igreja de Santa Cruz, por recomendação do Arcebispo de Évora na época, D. Manuel da Conceição Santos. Este espaço oferecia garantias de segurança e não era necessário para o culto religioso regular. Estes argumentos estiveram na origem da escolha para a concretização do museu e a apresentação da colecção.

Foi desta forma iniciada a recolha de alfaias religiosas já referidas e que não eram utilizadas em termos litúrgicos, em várias igrejas de Vila Viçosa e de concelhos adjacentes (Borba e Alandroal). Entre a vasta colecção depositada na Igreja de Santa Cruz, destacavam-se, peças de imaginária, paramentaria, mobiliário, ourivesaria e pintura, sobretudo do séc. XVII e XVIII. A pesquisa e recolha do acervo foi concebida pelos párocos já indicados (António Pacheco de Barbosa Mendonça e José Inácio Dias Duarte) com a colaboração em termos de organização dos párocos João António de Deus, e posteriormente, o pároco Edmundo Alves. Todo o processo foi acompanhado pelo grupo “Amigos de Vila Viçosa”.

 A fase de aplicação e concretização do museu foi acompanhada pela elaboração de um documento que continha uma série de normas e cláusulas a aplicar, e uma relação de todas as peças integrantes da colecção à data de abertura do museu ao público. Este documento continha uma série de cláusulas que regulamentavam a exposição e o armazenamento das peças no espaço da Igreja (aliás, único espaço disponível para a colocação dos objectos).

Entre elas, podemos destacar a futura recolha de objectos que já não fossem necessários para a realização do culto religioso nas Igrejas de Vila Viçosa ou nas suas arrecadações, evitando-se assim o risco da sua perda ou degradação, a possibilidade de integração de depósitos de particulares e a hipótese de requisição de objectos, desde que fundamentada a sua necessidade de utilização para o culto divino. Deste modo, ficou definido que recolheriam ao museu todos os objectos que já não servissem para o culto e se encontrassem em vias de se perderem.

Foi elaborado um Livro de Tombo, com o registo de todos os bens do Museu, a indicação da sua proveniência e a sua datação histórica. Este documento foi autenticado com as assinaturas dos Párocos envolvidos neste processo e os selos das Freguesias de São Bartolomeu e Nossa Senhora da Conceição, tendo-se procedido posteriormente à elaboração de três cópias, que ficaram na posse de cada um dos párocos, um exemplar no Arquivo do Museu e o original enviado à Câmara Eclesiástica de Évora.

Também poderiam dar entrada no Museu outras alfaias de culto, dignas de serem expostas, quer fossem de pratas ou paramentos em uso, que poderiam ser requisitadas pelos Párocos ou Reitores das Igreja a que pertençam, sempre que fossem necessárias para o culto divino. Nenhuma das Igrejas perderia o direito às suas peças que se encontrassem expostas no museu. Também poderiam recolher ao Museu objectos de proprietários particulares, que ficariam em depósito nas mesmas condições das alfaias pertencentes às diversas Igrejas aí representadas.

Cumpridas todas as regras, procedeu-se à cerimónia de abertura do museu ao público com a designação de Museu de Arte Sacra “D. Manuel Mendes da Conceição Santos”, arcebispo de Évora entretanto falecido. O acontecimento teve lugar no dia 8 de Dezembro de 1955, dia da Festa de Nossa Senhora da Conceição.

O espaço foi inaugurado pelo então nomeado Arcebispo de Évora, D. Manuel Trindade Salgueiro, na presença das autoridades civis e religiosas e da população da localidade. Esta conjugação de esforços dos párocos de Vila Viçosa para juntar no Museu peças de várias Igrejas e Instituições, que continuavam aliás a ser pertença dos respectivos proprietários, constitui uma realização nem sempre fácil de conseguir e que mereceu e merece, continuar a ser apoiada.

A colecção subdivide-se nas secções de ourivesaria, escultura, pintura, mobiliário e paramentaria. As obras de arte sacra que constituem o acervo do museu possuem uma intenção específica e bem delineada, na medida em que ultrapassaram um carácter meramente ornamental, definindo decisivamente a espiritualidade simbólica deste espaço.

Os objectos que formam o conteúdo das colecções do museu de Arte Sacra foram recolhidos de diversas igrejas da área eclesiástica circundante, e estão colocadas arbitrariamente e, por questões de dificuldade científica, distribuídas por todo o edifício, que não reúne as mínimas condições em termos museográficos, que permita a adequada exposição das peças ao público.

 A secção de ourivesaria, a mais notável de todo o conjunto, com algumas peças de pintura e imaginária, está reunida no coro alto, área do conjunto edificado que reúne as condições mais favoráveis em termos de preservação e segurança.

Os núcleos de escultura, paramentaria, pintura e mobiliário estão distribuídos pelos corpos térreos da igreja, salientando-se a existência de exemplares que possuem merecimento artístico, histórico e patrimonial, que deverão ser salvaguardados e preservados. Relativamente ao corpo da nave, podemos destacar a existência de vários objectos de imaginária, provenientes sobretudo do período barroco.

 Devemos salientar a imagem de São João Evangelista, de madeira intensamente polícromada, de estilo barroco e do período inicial de D. João V, padroeiro da Igreja da casa professa dos Jesuítas de Vila Viçosa. Também existe uma imagem de São João Baptista, concebido em madeira policromada bem esculpida, datada do séc. XVII, proveniente da Igreja da Matriz de Vila Viçosa. Destaque também para as imagens de Nossa Senhora da Graça de madeira estofada do séc. XVII e Nossa Senhora do Rosário, de madeira policromada do séc. XVIII, antiga titular da Confraria erecta na Igreja do Espirito Santo.

Devemos referir também a existência de uma imagem gótica de São Sebastião, padroeira da destruída ermida municipal de seu nome, que foi destruída em 1858 e estava situada na Rua da Aldeia de Cima. Esta peça foi retirada da Igreja em meados dos anos 70 e encontra-se actualmente no Museu de Arte Sacra da Sé de Évora. Segundo as informações recolhidas, trata-se da peça com maior antiguidade do original acervo do Museu de Arte Sacra da Igreja de Santa Cruz.

  

 À semelhança do que sucede em relação aos outros objectos do museu, a proveniência destas peças é variada, e a sua origem pode ser encontrada nas diversas igrejas de Vila Viçosa e áreas circundantes que não eram utilizadas no culto religioso. As peças que compõem esta categoria são as seguintes: Cruz Relicário da Irmandade do Senhor Jesus dos Passos, que terá sido uma provável oferta do duque D. Teodósio II, que foi muito devoto e desvelado protector da Confraria da Cruz de Nosso Senhor Jesus Cristo , erecta no Mosteiro de Santo Agostinho, executada por ourives anónimo no ano de 1598, data que se encontra gravada na parte inferior interna da base. Destinava-se essencialmente, ao cortejo solene das procissões da penitência e das Cinzas.

Todo o discurso expositivo referido encontrava--se imutável desde a concepção do museu em 1955 até 2008, na medida em que não foram verificadas quaisquer alterações à disposição inicial das peças, ordenadas segundo critérios puramente baseados em aspectos formais ou cronológicos, consoante a matéria ou a datação.

Infelizmente, por impossibilidade de manutenção, o museu encerrou as suas portas em 1957, até ao ano de 1997.

Durante este longo período temporal, e dadas as condições ambientais do edifício (valores elevados de humidade relativa e temperaturas não adequadas á preservação da colecção) os objectos sofreram um processo de degradação de elevadas proporções, o que originou a necessidade de se proceder a uma intervenção em termos de restauro em relação à maioria das peças aí contidas. Durante o ano 2001 e 2002, o Museu encontrava-se aberto ao público, através da aplicação de um protocolo de cooperação entre a entidade tutelar (Paróquia de São Bartolomeu) e a Região de Turismo de Évora. 

Passados mais de 50 anos, sem que tenha havido qualquer tipo de intervenção, quer a nível da conservação do edifício, quer da manutenção ou adaptação museográfica, o museu sofreu em 2007 um processo de intervenção, que reabilitou toda a estrutura arquitectónica e que  permitiu, em conjugação com um programa museológico, a instalação de uma exposição permanente sobre Arte Sacra.

Este facto permitiu a abertura do Museu ao público, em condições excepcionais, nomeadamente em relação a exposições temporárias, sobre diferentes temas.

De facto, e segundo os especialistas, o acervo deste espaço contém algumas das mais importantes peças sobre esta temática, ao nível da Arquidiocese de Évora. O trabalho efectuado pela equipa de Inventário da Arquidiocese de Évora permitiu a constatação deste facto e realçou a importância de Vila Viçosa no que concerne a esta matéria.

A ACTUALIDADE

Integrado num ambiente urbano secular, constituído por notáveis exemplares de arquitectura vernácula, militar, senhorial e religiosa, que constituem um precioso registo histórico da importância patrimonial de Vila Viçosa, é notório que a peça arquitectónica e o seu conteúdo devem ser valorizados e divulgados de modo efectivo. Este trabalho pretende também constituir um contributo válido para a compreensão da história local e para a caracterização integral do edifício em questão.

 A actual pretensão de divulgar a unidade museológica no interior do espaço que forma a Igreja de Santa Cruz, capaz de responder às solicitações da comunidade local e dos visitantes e que cumpra com eficácia todas as funções inerentes à pesquisa museal, surge na sequência da perda do culto religioso e no facto do aproveitamento do edifício para a integração, preservação e exposição de peças de Arte Sacra ocorrer desde 1955. 

Deste modo, a intenção de revitalizar este espaço tem em conta o seu passado remoto e recente, e tem como objectivo preservar e salvaguardar o património móvel e imóvel que compõe o conjunto. Desta forma, a acção de aí conceber um espaço museológico teve como directriz a valorização de uma colecção patrimonial de carácter sacro, possibilitando a conservação, a investigação, a divulgação e exposição de uma herança que constitui parte integrante da história calipolense, salvaguardada e mantida num ambiente reabilitado, recuperado e adaptado em pleno às suas novas funções.

 O objectivo consiste sobretudo na abertura do museu à comunidade, numa dinâmica sócio-cultural enriquecedora que não se limita somente às funções já referidas, na medida em que não deverá o museu restringir a sua acção à concepção estática de conservar, restaurar e expor o património tangível, porque também será importante valorizar a vertente intangível, que remete para a identidade, a personalidade e a história do próprio edifício e da comunidade religiosa que aí habitou até ao século XIX.
É graças à ação de alguns voluntários e da entidade tutelar, a Fábrica Paroquial de São Bartolomeu, que o Museu de Arte Sacra se encontra actualmente aberto ao público, possibilitando, deste modo, a preservação e a fruição de um importante legado ao nível da arte sacra.

Devemos salientar também que os Museus, independentemente da sua vocação ou tutela, surgem cada vez mais como pontes de diálogo entre a diversidade cultural das diferentes sociedades e regiões, como sustentáculos da memória e da consciência da sociedade e assumem-se como verdadeiros habitáculos vivos do património cultural.

 BIBLIOGRAFIA

ESPANCA, Padre Joaquim José da Rocha, Memórias de Vila Viçosa, 36 cads., Câmara Municipal de Vila Viçosa, Vila Viçosa, 1983 – 1992.

Idem, Compêndio de notícias de Villa Viçosa: província do Alentejo, Typ. De Francisco de Paula Oliveira Carvalho, Redondo, 1892 (HG 13830 V.)

ESPANCA, Túlio Inventário Artístico de Portugal – Distrito de Évora, Zona Sul, vol. I, Academia Nacional de Belas Artes, Lisboa, 1978.

Perdida no tempo... A Casa de Fresco dos Sanches de Baena

INTRODUÇÃO

A preocupação com o Património Cultural constitui hoje um tema de discussão muito abrangente, que tem assumido uma preponderância cada vez mais significativa na designada economia global.

É possível rentabilizar o Património? Encontrar soluções de equilíbrio que permitam a conservação de espaços com valor patrimonial e a sua necessária fruição por parte de públicos cada vez mais exigentes e críticos parece ser o desígnio dos agentes com responsabilidade nesta matéria.

O debate dos temas ligados ao Património é cada vez mais mediático, absorvendo as atenções dos discursos de inúmeros quadrantes da nossa sociedade (educativo, comunicação social, político, etc.), assistindo-se, também por isso, a uma crescente consciencialização de que a todos incumbe a protecção e divulgação dos bens de valor patrimonial. Esta consciencialização deve ser particularmente estimulada em Vila Viçosa, pelo que se deve fomentar um interesse e uma preocupação cada vez maiores pelo desenvolvimento de acções conducentes à salvaguarda do património.

A herança cultural necessita cada vez de ser encarada como um potencial pólo de desenvolvimento económico, de acordo com uma estratégia de preservação conjugada com a possibilidade de usufruto desse legado por parte dos diferentes segmentos da população.

Para que esta missão possa ser desenvolvida de acordo com boas práticas de gestão, torna-se necessário que os bens patrimoniais em avançado estado de degradação possam ser alvo de intervenções que permitam a sua reabilitação e que, a partir desse momento, sejam estabelecidas políticas objectivas por parte das diferentes tutelas para potenciar a sua rentabilização. Devem ser  criadas metodologias de conservação dinâmica de património, preservando-o de forma a respeitar a sua evolução e interpretando-o com uma visão alargada e transversal.

É urgente que a sociedade civil encare o Património como um eixo vital para o desenvolvimento, através de acções de valorização e consciencialização e creio que é esse o caminho a seguir. É vital que sejam definidos planos concretos em termos de desenvolvimento sustentável local, de acordo com as referências identitárias para da região. A criação de plataformas de diálogo e de parcerias entre as diferentes tutelas e agentes culturais terá como consequência directa a implementação de medidas e soluções concretas para a preservação do património colectivo.

Desde as últimas décadas do século XX até ao presente, a par da extensão do conceito de património, estamos perante um notável incremento de projectos de reutilização, com a atribuição, ao património, de novos usos, tendo por paradigma a sua utilidade social, com a emergência de uma nova economia e a conceptualização e experimentação de novos modelos de gestão do património.

Em consequência do alargamento da acção e da influência das diversas tipologias de património cultural, não só se conquistam novos públicos, como se desenham e rapidamente se vêem evoluir novos percursos de envolvimento das pessoas e das comunidade(s) com o património, dando lugar a crescentes exigências de ordem política e também de ordem técnica, no que concerne a sua protecção e a sua valorização.

De facto, só com reais preocupações de gestão, de manutenção e de entradas de receitas se poderá abandonar o estado permanente de intervenções de emergência, ou de intervenções para efeitos de inauguração e assim, programar o dia seguinte, o ano seguinte, o triénio seguinte da vida de determinado património. Pensando nas pessoas – todas e não apenas naquelas que trabalham directamente nesse mesmo legado – criando formas de usufruto diversificado e minimamente rentável (tendo em conta o estado embrionário em que ainda nos encontramos neste domínio no nosso país), sendo imaginativos e pedagógicos na forma de dar a conhecer o património, criando uma cultura de responsabilidade local em primeiro lugar e institucional de seguida, poderemos abrir com segurança as portas de mais património e ter a certeza que permanecerão abertas no dia seguinte.

O presente trabalho pretende promover uma reflexão sobre um importante bem patrimonial de Vila Viçosa que corre o sério risco de se perder definitivamente e que deve ser reabilitado, de modo a que seja permitida a sua fruição por parte da comunidade.

A Casa de Fresco do Solar dos Sanches de Baena assume-se como um testemunho de um dos mais importantes períodos históricos de Vila Viçosa e a sua salvaguarda permitirá a uma leitura mais objectiva do impulso artístico verificado neste contexto no decurso do século XVI. Trata-se de um pequeno espaço, situado no centro histórico da localidade, com uma importante e invulgar decoração fresquista, datada da segunda metade do século XVI.

A pintura mural, representando cenas religiosas, políticas ou simplesmente decorativas, através de representações geométricas ou figurativas, constitui um meio de expressão artística com significativa presença em Vila Viçosa.

Creio que a pertinência deste artigo encontra a sua justificação na necessidade de olhar para este elemento patrimonial como um vértice do importante conjunto de pinturas murais existente no novo Parnaso mitológico, segundo a expressão de Morais Sardinha e como um factor determinante para o entendimento da História de Arte em Vila Viçosa.

A Importância da Pintura a Fresco em Vila Viçosa

Ao longo do seu percurso secular pela História, Vila Viçosa foi marcada por diferentes e determinantes fases de crescimento urbanístico que estiveram na génese da formação e consolidação do seu tecido urbano e da construção das diversas peças arquitectónicas de diferentes tipologias construtivas, que o constituem. Vila Viçosa tem subjacente uma visão estratégica e ideológica extremamente complexa. O seu programa de desenvolvimento urbano é estruturado numa malha de edifícios estrategicamente implantados, centrados no Paço Ducal, criando um cenário de representação imponente.

A localidade marcou o desenvolvimento do moderno planeamento urbano português, na medida em que cada edifício do aglomerado foi objecto de atenção nas suas inter-relações com o contexto urbano envolvente. Esta concepção fez de Vila Viçosa o primeiro exemplo de uma verdadeira Vila Ducal de acordo com o preconizado como modelo pela tratadística italiana.

A estrutura da sua malha urbana constitui um excelente exemplo de desenvolvimento de um aglomerado urbano segundo a tipologia preconizada pelos princípios humanistas do Renascimento, adaptada às condições físicas deste contexto.

Embora maioritariamente de imponência relativa, a sua arquitectura monumental, ainda subsistente na actualidade, forma um conjunto coerente e harmonioso, graças à utilização de uma estratégia de construção delineada e estruturada previamente.

O paço e a vila foram desenvolvidos para dotar a Casa de Bragança de um espaço que fosse consentâneo com o prestígio social e o protagonismo da família, tornando-se um exemplo do humanismo renascentista português quer como centro de actividades politicas e diplomáticas, quer pelo seu enquadramento arquitectónico, construtivo, religioso, literário e artístico.

Notáveis exemplares de arquitectura vernácula, militar, senhorial e religiosa constituem testemunhos inequívocos da riqueza histórica e patrimonial que tornam Vila Viçosa um caso ímpar, também a nível da designada pintura a fresco.

A localidade transformou-se num importante centro de cultura, recebendo a Corte Literária dos Duques de Bragança várias personalidades de vulto que ficaram deslumbradas com o luxo e opulência do Palácio Ducal, confirmando-o como único em toda a Península Ibérica. O património construído que se forma em Vila Viçosa data, na sua maioria, da que é considerada a fase de crescimento em  “ensanche” mais decisiva e fulgurante desta Vila, a qual teve início com o arrancar do séc. XVI, ou seja, a fase de expansão correspondente ao período do Renascimento  que se sustenta numa lúcida atitude de planeamento levada a efeito pelos promotores de então .

O dinamismo de construção que então ocorreu, dotou Vila Viçosa de grande parte do seu património construído, com a clara influência dos modelos estéticos e arquitectónicos renascentistas e sob a influência mecenática da família Bragança. De facto, Vila Viçosa revelou desde cedo um crescimento no qual se notam fortes preocupações urbanísticas, cujas directrizes se inserem numa verdadeira lógica de cidade, cuja génese se vislumbra na idealização conceptualizada pelo pensamento humanista do início do período renascentista. Podemos afirmar que a expansão ordenada da vila evidencia uma assinalável capacidade de reconciliar os projectos idealizados e o desenho com as características topográficas do local ou com as pré-existências construídas.

Trata-se de uma resposta específica do urbanismo quinhentista de Vila Viçosa, que revela o exemplo singular desta prática no panorama do urbanismo português do século XVI, onde os espaços civis e religiosos assumem uma importância determinante como eixos de definição do traçado urbano. Aliado a este crescimento urbano muito significativo, assiste-se igualmente a uma crescente preocupação com a decoração erudita destes espaços, a nível da azulejaria e pintura mural.

Quer em azulejo, quer em stucco e em fresco, Vila Viçosa guarda um acervo importantíssimo de temas mitológicos dos séculos XVI e XVII. Estamos perante o resultado directo de um mundo humanista que nesse período histórico era eloquente e requintado de exigências culturais e onde, por isso, a pintura a fresco podia assumir preponderância em termos de componentes pedagógicas de raiz clássica – tanto mitológica como histórico-simbólica, à luz de documentos reunidos na biblioteca e fruto dos contactos que a corte ducal  estabeleceu com o exterior. É neste contexto que a Pintura Maneirista em Vila Viçosa foi inserida e é nesta perspectiva que deve ser analisada.

Embora de qualidade plástica desigual, encontramos neste conjunto, ao nível da temática e dos programas decorativos da pintura, formas que nos demonstram a importância da obra mecenática da Casa de Bragança na vila e como, em plena Contra-Reforma, os artistas que para ela trabalhavam estavam alinhados com o Maneirismo italiano.

Em concreto, constata-se a existência de um ciclo erudito onde se salientam programas históricos-mitológicos e alegorias vetero-testamentárias, a par de ciclos narrativos cristãos, conjugados com o objectivo comum de enaltecer a antiguidade de uma das famílias mais nobres do Reino e de a legitimar em nome da fama, do heroísmo e das virtudes de alguns dos seus membros mais célebres. A temática dos frescos maneiristas de Vila Viçosa é diversificada e reflecte de o ambiente erudito vivido nos séculos XVI e XVII.

Encontramos nas decorações uma união entre a mitologia e a retórica cristã, solução que não é meramente cenográfica, está antes associada a programas políticos, literários e históricos onde os motivos profanos, as representações mitológicas e os grotescos se misturam.

O apogeu criativo da pintura mural neste contexto centra-se, sobretudo, no final da centúria quinhentista e primeira metade do século seguinte com permanências formais e temáticas não verificáveis no restante núcleo nacional. É neste contexto histórico-ideológico e artístico que se realizam intervenções fresquistas em Vila Viçosa da autoria de Francisco de Campos, Giraldo Fernandes do Prado, André Peres e Tomás Luís, as quatro mais destacadas personalidades que se notabilizaram nesta arte.

Existe actualmente em Vila Viçosa um acervo de cerca de 30 obras pictóricas a fresco e a têmpera da época histórica em que o gosto maneirista italiano estava no seu expoente máximo, o que corresponde a toda a segunda metade do século XVI e a primeira metade do século XVII.

É nesta corte de aldeia transformada em centro humanístico, consciente da sua dimensão autonomista, atestada na simbologia dos programas artísticos, que gravitam os artistas referenciados, que se instalam sob protecção dos duques e passam temporadas em Vila Viçosa. A presença desses e outros intervenientes justificava-se devido ao caudal de trabalho pedido pelas circunstâncias políticas, com visitas de embaixadas a Vila Viçosa, desde a do Cardeal Alexandrino, enviado do Papa Pio V em 1571, à dos jesuítas do Japão em 1584, do vice-rei Cardeal Alberto de Áustria nesse mesmo ano, do próprio Filipe II (I de Portugal), do duque Rainúcio de Parma em 1601, e várias outras presenças de viajantes ilustres que visitam a localidade, que nos permitem imaginar o desenvolvimento que se fomentava à sombra desta corte.

Essas pinturas murais são a parte visível que permanece de um vasto conjunto concebido nos ducados de D. Teodósio I, D. João I, D. Teodósio II e D. João II, os maiores mecenas desta actividade artística.

Analisados no seu conjunto, os frescos do Paço Ducal, das ermidas, Igrejas e ainda os dos solares de Vila Viçosa, constituem uma referência da cultura artística do Maneirismo em Portugal, num ambiente favorável, em termos de opções estéticas e de circulação de modelos, para que esta modalidade pictórica se expandisse em qualidade e em quantidade, servindo como nenhuma outra, os interesses culturais da Casa de Bragança e os seus propósitos de afirmação política. Este conjunto testemunha o brilho desta produção aristocrática que começa a ser paulatinamente desvendado, mostrando os contornos de uma notável corte implantada no coração do Alentejo, actualizada nos programas artísticos que fomenta.

O Solar dos Sanches de Baena

O tema central desta investigação centra-se na Casa de Fresco existente no antigo Solar dos Sanches de Baena. Neste espaço, contíguo ao Convento das Chagas e muito próximo do Paço Ducal, apenas resta, do edifício original, uma chaminé e uma galeria de cinco arcadas e colunelos toscanos que desponta ao longo da actual Rua Doutor Couto Jardim, que faz a ligação ao Terreiro do Paço.

É provável que o seu primeiro proprietário fosse D. Gil Alvares Sanchez, fidalgo espanhol natural de Albuquerque, que se fixou em Vila Viçosa nos alvores do século XVI, ao serviço do Duque D. Jaime e ao qual acompanhou no extenso séquito militar na conquista de Azamor, no Norte de África. Casado com D. Guiomar de Landim, moça de Câmara da Duquesa de Bragança, este casal deu origem a uma ilustre família alentejana, representada, no século XVII pelo célebre Dr. João Sanches de Baena, desembargador do Tribunal da Relação do Porto e do Paço Real, que tomou parte activa no movimento da Restauração de 1640. Desconhece-se a data da alienação do solar por esta família, mas admite-se que os seus representantes o vendessem ou arrendassem a partir do assento da corte de D. João IV em Lisboa.

Em 1660, morava neste espaço Manuel Pegas de Vasconcelos, fidalgo da Casa Real. Ainda era vivo em 1704. Anos depois foi adquirida pelo capitão de ordenanças da Vila, Nicolau de Almeida Valejo de Mariz, cavaleiro do hábito de Cristo, que faleceu em 1753. A casa continuou na posse da família – ocupada, respectivamente, pelo seu filho e neto – o coronel Francisco Cândido de Almeida Valejo de Mariz que, no ano de 1808, casado com D. Epifania Bernarda Teresa Rangel, esteve provido na vila, pelo Município, na junta destinada a suster a rebelião popular contra os franceses. O seu filho, Simão de Almeida Valejo de Mariz, capitão de cavalaria do Regimento de Beja em 1807, também habitou neste local.

Mais tarde, o primitivo edifício tornou-se propriedade do Padre Joaquim Cordeiro Galão, professor do Colégio dos Reis e organista da Capela Real em tempos de D. João VI, monarca que o chamou a Lisboa como mestre de Música e piano das princesas suas filhas.

O imóvel conserva a forma arquitectónica imposta por este proprietário, que não a chegou a habitar, tendo falecido em Lisboa a 29 de Fevereiro de 1838. Os seus herdeiros venderam o edifício no ano de 1857, por 200 000 reis ao lavrador José Cordeiro Vinagre. O edifício é actualmente propriedade da Santa Casa da Misericórdia, onde funciona o Lar de Idosos da Instituição.

A Casa de Fresco/ O Ninfeu

É na antiga horta que encontramos uma estrutura arquitectónica perdida no tempo, que nos serve de testemunho do esplendor artístico que se vivia em Vila Viçosa nos finais do século XVI e início do século XVII.

A Casa de Fresco é um espaço restritíssimo de forma quadrangular, medindo 3.15X2.90 m) e encontra-se há muito em deplorável estado de conservação, por efeito da humidade que procede da mina de água adjacente e devido a intromissões e abandonos de diversa índole. Mesmo assim, constitui-se como um dos mais inesperados testemunhos do Maneirismo calipolense na sua versão mais erudita.

O ninfeu localizado no jardim contém uma rica decoração maneirista de estuque, fresco e embrechado com grande interesse artístico, posto em estado de abandono, onde se assinala o recurso à alegoria mitológica. o qual mostra vestígios de uma decoração integral do primeiro terço do século XVII, da responsabilidade de artistas teodosinos não identificados (nomeadamente o pintor, o estucador e o embrechador),  onde o grotesco pintado se associa aos stucchi e à obra de massa, aos esgrafitos e a um fantasioso embrechado envolvendo o escudo armoriado da família Sanches de Baena.

Este espaço integra uma decoração muito erudita, de ousada concepção aristocrática, e, como refere Vítor Serrão: “(…) é um dos mais inesperados testemunhos do gosto artístico da corte teodosina, marcada pela exploração da temática neoplatónica e pela expressão culta do Maneirismo italianizante de raiz profana(…).

Edificada no nível superior do poço, a casa de fresco é um espaço com varandim sobre a cisterna, sendo a cobertura constituída por abóbada de aresta nervurada. Na sua decoração interligam-se, com grande dinamismo e cuidadosa planificação, estuques relevados, pintura a fresco, embrechados de conchas, pedras e cerâmica, numa linguagem de sabor italiano integrando elementos de grotesco. Os quatro cantos do compartimento são marcados por três cariátides e um atlante de tamanho real, que servem de mísulas às nervuras da abóbada, sendo as paredes rebocadas até ao arranque da mesma. Nos alçados, sobre o varadim de acesso ao poço, encontramos o brasão dos Sanches Baena em estuque, sobrepujado por folhas de acanto e envolvido por composição em cerâmica e conchas.

No alçado em frente à porta de entrada observa-se uma tabela elipsóide envolvida em enrolamentos, com uma representação da história de Diana e Acteon (, baseada numa das gravuras de Virgil Solis para as Metamorfoses de Ovídio). O alçado sobre a porta foi intervencionado com cimento e o alçado à sua direita apresenta uma cartela de enrolamento com tabelas ovais centrando cenas mitológicas no seu interior.

O programa é eficiente pela multiplicidade de recursos e as variações de motivos representados, geométricos ou figurativos, que informam o tipo de ornamentos de fresco, de estuque e de embrechado. Os panos da abóbada são decorados por pintura mural de cromatismo intenso, enrolamentos acânticos, mascarões, cartelas de enrolamentos, figuras de serafins tocando trompetas. As nervuras da abóbada são decoradas por elementos em estuque relevado, sendo os ângulos de cruzamento dos artesões decorados com máscaras humanas envolvidas em ornatos de conchas e pedras. Trata-se de um espaço referido por Túlio Espanca como (…) a mais caprichosa e certamente arcaica composição deste género da vila (…).

Coube ao grande historiador de arte dar a conhecer a existência deste minúsculo espaço, ultima reminiscência patrimonial que resta deste antigo solar Nobre.

CONCLUSÃO

A investigação histórica recente comprova a evidência de que estamos perante um importante legado patrimonial, de excepcional qualidade, que se encontra em avançado estado de degradação.

De facto, a Casa de Fresco do Solar dos Sanches de Baena constitui um dos mais inesperados testemunhos do Maneirismo calipolense na sua versão mais sofisticada – o gosto artístico da corte ducal - adequado a uma ambiência profana, marcada pela exploração da temática neo-platónica e pela expressão mitológica do Maneirismo italianizante de raiz erudita, miscigenada com temáticas cristãs e com referência orientalizantes, caso da representação de uma peça de faiança da China na decoração a fresco e de fragmentos de faiança chinesa na estrutura do embrechado.

A Santa Casa da Misericórdia de Vila Viçosa, entidade tutelar do edifício tem vindo a desenvolver estratégias no sentido de proceder à recuperação e conservação deste espaço, medidas que aliás tem vindo a ser anunciadas pela actual Mesa Administrativa, enquanto prioridades em termos de intervenção de âmbito cultural.

Neste sentido, têm sido mantidos contactos com a Fundação da Casa de Bragança, desde 2009, através do Museu-Biblioteca da referida Instituição, no sentido de promover acções concretas que possibilitem a reabilitação deste bem patrimonial, através da possível definição de um circuito turístico relacionado com a Pintura a Fresco em Vila Viçosa. Esta possibilidade encontra-se ainda em fase de avaliação, tendo em conta as especificidades do património em questão, com a supervisão da Direcção Regional de Cultura do Alentejo e do IGESPAR. È convicção das instituições envolvidas que a hipótese de intervenção e reabilitação a aplicar só se justifica no âmbito de uma planificação que origine uma funcionalidade específica a este conjunto e possibilite a sua fruição e possa constituir uma potencial fonte de receitas.

Esta poderá ser a solução concreta para a requalificação do monumento e da sua envolvente, através do estabelecimento de uma rede de parcerias que inclua a Câmara Municipal de Vila Viçosa, a Entidade Regional de Turismo do Alentejo e outros organismos locais e regionais, que possa promover uma candidatura objectiva ao Quadro de Referência Estratégico Nacional - Programa Operacional do Alentejo 2007-2013.

A Casa de Fresco tem vindo a merecer a atenção de especialistas através de  diversas pesquisas e análises de diferentes perspectivas em que são salientadas as características quase exclusivas deste bem cultural, quer em relação ao conteúdo programático das pinturas, quer a nível dos materiais utilizados. Estes estudos tem vindo a alertar a comunidade científica e as entidades responsáveis acerca da necessidade de intervenção e a análise da documentação produzida confirma este facto.

Já em 1999, no âmbito do levantamento realizado pelo Gabinete Técnico Local da Câmara Municipal de Vila Viçosa, a equipa pluridisciplinar coordenada pelo Arq. José Carlos Cuba Ramalho, no âmbito de um documento designado “Arquitectura da Água”, recolhe as primeiras informações num relatório técnico que identifica as principais patologias deste imóvel e da envolvente, onde já é evidenciado o avançado estado de degradação em que se encontra a Casa de Fresco. Esta avaliação incluiu descrição do imóvel e do conjunto, por categoria e tipologia, tendo sido aplicado método de valoração do potencial patrimonial e elaborado, neste caso, uma proposta detalhada de medidas de salvaguarda. Foram ainda considerados os seguintes descritores: referência de sítio; designação; localização administrativa; localização geográfica; cronologia; medidas de protecção; estado de conservação; descrição sumária; síntese de intervenções; tipo de uso; bibliografia principal e outras referências de inventários anteriores ou da responsabilidade das instituições com a sua tutela.

Esta recolha documental foi essencial para as restantes investigações mais recentemente desenvolvidas.

No ano de 2003, mais propriamente em Abril e no âmbito do processo inicial de candidatura de Vila Viçosa a Património Mundial da UNESCO, o Dr. Nuno Milheiro, Técnico Superior da Câmara Municipal de Vila Viçosa e coordenador desta iniciativa, propõe a classificação deste bem como imóvel de interesse público, através de uma ficha de caracterização onde se encontravam registados os dados históricos e os principais problemas estruturais do edifício, nomeadamente no que concerne a humidade e temperatura, factores que afectavam e afectam os elementos decorativos.

Esta medida foi inserida num processo mais vasto de caracterização de todos os bens patrimoniais de Vila Viçosa e definição das principais medidas a aplicar. Mais recentemente, já em 2009, no âmbito do estudo efectuado pelo Centro HÉRCULES da Universidade de Évora, em conjugação com outros organismos (Departamentos de Química e Biologia, Direcção Regional de Cultura do Alentejo, Centro de Geofísica de Évora e Laboratório Nacional de Engenharia Civil), foram identificados os principais problemas que afectam de forma estrutural a Casa de Fresco e que destacam a importância artística deste legado:

Infelizmente, devido ao abandono parcial e à falta de conservação, as pinturas estão num estado avançado de degradação, sendo visível o destacamento de camadas pictóricas e argamassas, eflorescências salinas e uma abundante colonização microbiológica. Este estudo permitiu identificar as diferentes populações microbianas presentes e avaliar a sua importância na deterioração destas pinturas. O estudo microbiológico foi efectuado em amostras recolhidas de zonas visivelmente contaminadas, utilizando zaragatoas e bisturis estéreis, por cultura em meios selectivos e observação por microscopia óptica e electrónica. Este estudo permitiu isolar 32 estirpes bacterianas e 34 fúngicas nos quatro painéis de frescos.

Revelou este estudo que o estado de degradação do Ninfeu é muito significativo e engloba diferentes patologias.

Pela avaliação da documentação produzida neste âmbito, torna-se evidente que este bem constitui uma referência cultural em Vila Viçosa, pela sua história e pelo seu carácter de excepção e a própria comunidade científica se tem debruçado sobre o seu valor intrínseco. Os estudos realizados por diversos intervenientes demonstram a preocupação relativa à requalificação deste bem e a necessidade de actuação urgente.

Este artigo pretende contribuir para que essa iniciativa possa ter lugar com a maior brevidade possível. Inserindo este processo numa designada política de  patrimonialização – isto é, o reconhecimento e a apropriação de testemunhos/bens culturais por uma comunidade – julgo ser da maior pertinência analisar e avaliar as formas de legitimação deste património em concreto, os seus principais protagonistas e os métodos de actuação.

Parece-me incontornável que só uma estreita e assumida relação da comunidade com os testemunhos herdados do passado, expressando, no presente, valores e saberes representativos, resultantes da interacção das pessoas com os territórios, poderá surgir e afirmar-se verdadeiramente a necessidade de empregar meios específicos para os gerir.

Como conjunto das obras nas quais uma comunidade reconhece os seus valores específicos e particulares e com os quais se identifica, o património deve ser perspectivado tanto na sua dimensão universal, como na dimensão local, atendendo a características de diversidade e de pluralidade, ora enquanto marcas de identidade dum território, ora enquanto forma de o distinguir e de conferir um certo potencial de coesão e de inclusão entre os seus habitantes ou população.

Para tal, é fundamental a escolha dos processos de valorização do património cultural a serem aplicados pelas entidades, públicas e privadas, que detêm a propriedade e/ou a tutela de destes bens.

Bibliografia

ESPANCA, Túlio –  Inventário Artístico de Portugal. IX. Distrito de Évora, Lisboa: Academia Nacional de Belas-Artes, 1978.

SERRÃO, Vítor - O Fresco Maneirista do Paço de Vila Viçosa (1540-1640), Fundação da Casa de Bragança, Lisboa, 2008.

SERRÃO, Vítor — ”Giraldo de Prado, cavaleiro-pintor de D. Teodósio II, duque de Bragança. Obras em Almada e Vila Viçosa”. Callipole. Vila Viçosa: Câmara Municipal de Vila Viçosa 2004, n.º 12, pp. 247-271

SILVA, Hélia - "Diagnóstico da biodeterioração por fungos e bactérias nas pinturas murais da Casa de Fresco de Sanches Baena”, desenvolvido em 2009, pelo Centro HÉRCULES da Universidade de Évora, Departamentos de Química e Biologia da referida Academia, Direcção Regional de Cultura do Alentejo, Centro de Geofísica de Évora e Laboratório Nacional de Engenharia Civil.